Por que leis sobre Educação Domiciliar foram derrubadas na Justiça? Entenda a Competência da União
Leis estaduais e municipais sancionadas esbarram em barreira constitucional Fruto dos esforços das famílias, da sociedade brasileira, de parlamentares engajados e de entidades defensoras da liberdade educacional, como a AFESC, diversas leis e regulamentações sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) foram propostas, discutidas e sancionadas em Estados e Municípios por todo o país. Todas elas, porém, […]