Leis estaduais e municipais – já sancionadas – foram deburradas na Justica
Leis estaduais e municipais, já sancionadas, foram deburradas na Justica Fruto dos esforços das famílias e da sociedade brasileira, de parlamentares conscientes sobre a causa, e de entidades defensoras da liberdade educional, como a AFESC, leis e regulamentações, estaduais e municipais, sobre a Educação Domiciliar foram propostas, discutidas e sancionadas em diversas regiões do país. […]
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