Por solicitação do Secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Santa Catarina Gilmar Knaesel, a Associação das Federações Esportivas de Santa Catarina (AFESC) elaborou uma minuta de portaria que vai normatizar, disciplinar e valorizar o acesso aos recursos do Fundesporte. O documento foi criado por uma comissão composta por Presidentes de Federações coordenados pelo presidente da AFESC Samuel Linhares. A proposta tem por objetivo instituir dispositivos que dêem o real valor aos solicitantes de recursos para a execução de projetos esportivos, especialmente aqueles que tratam de beneficiar pessoas físicas. Caberá ao Conselho Gestor do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (SEITEC) analisar e aprovar os dispositivos do documento.

Abaixo a minuta de Portaria elaborada pela AFESC

PORTARIA Nº .../09 de ...de setembro de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do Artigo 10, item II e V do Decreto nº 1.291, de 18 de abril de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, alterada pelas Leis nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008 e 14.600, de 29 de dezembro de 2008, na função de Presidente dos Comitês Gestores dos Fundos Estaduais de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, que compõe o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte – SEITEC resolve:

1.      Determinar que os atletas interessados em apresentar projetos esportivos individualmente (pessoa física) devem atender aos seguintes pré-requisitos:

ATLETAS A NIVEL ESTADUAL E NACIONAL

Pré-Requisitos para o atleta:

1. Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube ou associação);
2. Ter filiação à entidade de administração de estadual da sua modalidade (federação).
3. Ter participado de competição de calendário oficial da modalidade no estado ou da confederação nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores àquele em que está pleiteando os recursos do SEITEC;
4. Possuir nível técnico que o classifique entre os 30% primeiros do ranking da sua categoria respectiva federação ou confederação;

Documentos necessários:

1. Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
2. Declaração da entidade de prática desportiva (clube ou associação) atestando que o atleta:

a.       Está regularmente vinculado a ela; e

b.      Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais representando a federação catarinense da respectiva modalidade;

1. Declaração da entidade de administração estadual (federação) atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela e que possui o nível técnico exigido na presente portaria;
2. Currículo esportivo com principais resultados nos últimos 2 (dois) anos;

2.      A presente portaria aplica-se a todos os atletas do Estado, independentemente onde protocolem o projeto de apoio.